Análise concentrada, esta semana, para a PEC 416/2005, a Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), e que define, dentre outras questões, o compartilhamento de orçamentos e a divisão de responsabilidades da gestão cultural entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A PEC está sendo analisada por uma Comissão Especial, instalada na Câmara dos Deputados, na semana do carnaval. Também está em análise na Câmara o Projeto de Lei 6.835/2006, que institui o Plano Nacional de Cultura e a PEC 150, que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura. O debate sobre um orçamento decente e qualificado para a Cultura tem suas origens em recomendações da Organização das Nações Unidas, prevendo um piso mínimo de 1%, que foi ratificado pela Agenda 21 da Cultura para as Cidades, aprovada em 2004, em Barcelona, no Fórum Universal das Culturas e, de certa forma, reiterado pela Convenção da Unesco sobre a Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada em dezembro de 2005, em Paris.
O orçamento do Governo Federal para o setor cultural, em 2010, é de 2,2 bilhões de reais. O maior da história do pais. A base do orçamento para a cultura, em 2010, está em duas rubricas: R$ 800 milhões para o Fundo Nacional de Cultura investir nas diversas linguagens (Artes; Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; Memória e Patrimônio Cultural Brasileiros; Livro e Leitura etc.) e R$ 240 milhões para apoiar projetos dos governos estaduais.
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